Termos de uso – paciente

TERMO DE CONDIÇÕES DE USO

I – ESCLARECIMENTOS INICIAIS

Este termo é para adesão e uso da plataforma app.e-mentaly.com que disponibiliza o atendimento por meio de teleconsulta de médicos e psicólogos (PROFISSIONAL).

O site é de propriedade e operado pela empresa NEUROMODULACAO TERAPEUTICA NORTE CAPIXABA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.783.719/0001-04, que passará a ser denominada de Instituto de Saúde Mental E-mentaly.

Todo e qualquer contato com a empresa deverá ser feito pelo e-mail: contatopaciente@e-mentaly.com.

O objetivo da plataforma é fornecer um canal seguro para realização de teleconsulta, nos termos da Portaria n.º 467/2020 do Ministério da Saúde, que possibilite o atendimento do paciente pelo PROFISSIONAL.

Para utilizar os serviços oferecidos é necessário realizar o cadastro, informando os dados solicitados e criando seus dados de acesso (login e senha).

Para realização do atendimento será disponibilizado dentro da plataforma um sistema de vídeo chamada e um chat, ambos com garantia de sigilo e privacidade exigidos pelo Código de Ética profissional e pela legislação brasileira vigente. Somente poderão ser atendidas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que sejam plenamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II – DOS SERVIÇOS OFERTADOS

A plataforma é destinada aos cuidados com a saúde mental e portanto, possui médicos e psicólogos cadastrados. Para ser atendido é necessário realizar um cadastro, informando os dados solicitados e ao final criar um login e senha para acesso à teleconsulta. O CLIENTE poderá escolher o profissional, devendo ler atentamente os dados por ele informados quanto à especialidade e perfil de paciente atendido. A escolha do profissional é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. Todas as informações do profissional estarão expostas em seu cadastro, cabendo ao CLIENTE ler atentamente antes de realizar a escolha. O tempo de duração da consulta, varia entre os profissionais e de acordo com a necessidade e circunstância de cada CLIENTE, sendo de no mínimo 50 minutos. No que tange a emissão de documentos referentes à consulta, é direito do cliente receber relatório atestando seu estado de saúde; no entanto a emissão de laudos para fins específicos e/ou atestado para afastamento das atividades laborais/acadêmicas, ficará à critério do profissional, tendo em vista sua análise sobre cada caso. laudos, caberá ao profissional decidir sobre a possibilidade e o momento para a emissão do mesmo, tendo em vista as peculiaridades que podem envolver o CLIENTE. Na impossibilidade de emissão de laudo, o profissional poderá a seu critério emitir atestado de comparecimento ou relatório de atendimento.

III – DO PAGAMENTO DA CONSULTA

A plataforma utiliza a ferramenta de pagamento “Pagar.me” que é integrado à mesma, ou seja, todo o processamento dos pagamentos será intermediado por este sistema e de modo automatizado e totalmente seguro. Realizado o pagamento, estará liberado o acesso do CLIENTE para a consulta agendada. Ao proceder com o pagamento dos atendimentos na Plataforma, presume-se que o CLIENTE leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento. Caso ocorra algum problema técnico por parte da plataforma que inviabilize a realização da consulta, o valor pago será devolvido ao CLIENTE. Qualquer pagamento realizado fora da plataforma será considerado ilegal e não será de responsabilidade da EMPRESA.

IV – DASEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

As informações relativas à consulta, incluindo as conversas no chat são de acesso exclusivo do PROFISSIONAL e do paciente, sendo consideradas pela EMPRESA como são confidenciais. O PROFISSIONAL, além do dever de sigilo, deverá se responsabilizar na forma da lei de proteção de dados pelos dados que tiver acesso ou coletar do paciente.

V – DA POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTA O CLIENTE poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo por uma vez, desde que o faça com a antecedência mínima de 24 horas. Passadas 24 horas, será cobrado 100% do valor do atendimento. Caso o CLIENTE opte por remarcar a atendimento, será necessário fazer login na Plataforma para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido. A alteração do horário do atendimento passada a antecedência mínima não está disponível. Caso o CLIENTE faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao PROFISSIONAL que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao CLIENTE. Caso o PROFISSIONAL, por quaisquer motivos, necessite remarcar ou cancelar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o CLIENTE a fim de indicar a ele outro horário que tenha disponibilidade. Neste caso, o CLIENTE deverá informar se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o CLIENTE não concorde com a alteração do horário, será realizado o reembolso do valor integral ao CLIENTE. Em caso de não comparecimento do PROFISSIONAL na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao CLIENTE.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS I – A EMPRESA não possui responsabilidade pelos atos de CLIENTES e PROFISSIONAIS, sendo que o CLIENTE declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais decorrentes do atendimento que será realizado. II – A EMPRESA não se responsabiliza por: a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais ou de funcionamento indevido que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos CLIENTES durante o uso da plataforma; b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos CLIENTES em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site a, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste; c) Qualquer contato realizado entre CLIENTE e PROFISSIONAL fora da plataforma; d) Ressarcir CLIENTES por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo CLIENTE, por qualquer motivo que seja.

X – POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA O CLIENTE pode cancelar sua conta a qualquer tempo na própria plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente. Encerrada a conta, o CLIENTE terá seu acesso bloqueado, e os dados relativos a ele e às consultas realizadas serão armazenados pelo prazo de 05 anos, e após, eliminados de forma definitivo Declaro ter lido compreendido o conteúdo do presente Termo de Condições de adesão e uso da plataforma e concordo com seus termos.